Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1950-03 | Final: 1950-04 
Legislatura: V 
Dimensão e Suporte: 1 pasta, 11 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CC/CVP/S4/DC27 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Reconhecimento e Validação dos poderes do Procurador Mário Luís de Sampaio Ribeiro, presidente da Comissão Administrativa do Sindicato Nacional dos Músicos, designado pelo Conselho Corporativo para preencher a vaga ocorrida na secção de Belas Artes por exoneração de Alberto Pena Monteiro; tem documentação anexa e exemplares dos diários das sessões relativos à publicação do acórdão n.º 17/V datado de 3 de abril de 1951. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção XXVII, cx. 75, n.º 17 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar