Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1969-12 | Final: 1970-04 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 1 pasta, 41 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CC/CVP/S13/DC5 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Reconhecimento e validação dos poderes dos Procuradores Augusto da Penha Gonçalves, Aguinaldo de Carvalho Veiga, Carlos Eugénio Magalhães Corrêa da Silva e Fernando José Violante Calado representantes por Angola; Alfredo Martiniano Carreira da Cunha e José Simões Cordeiro, representantes por Moçambique, para serem distribuídos nas secções/subsecções da Câmara Corporativa;

tem documentação anexa ao acórdão datado de 16 de janeiro de 1970, como sejam ofícios do Ministério do Ultramar comunicando / remetendo as atas das eleições dos representantes.

troca de correspondência posterior à elaboração do acórdão com esclarecimentos sobre alguns representantes. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção XXVIII, cx. 174, n.º 27 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar