DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1822-07-11 | Final: 1822-07-11
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CVP/S4/D32
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Verificação de Poderes
Sumário:
Parecer da Comissão de Verificação de Poderes, de 11 de Julho de 1822, sobre a verificação e legalização dos poderes do deputado José da Costa Cirne, eleito deputado substituto pela província de Paraíba do Norte, Brasil, com base na ata da Junta Eleitoral da província e no diploma do deputado.
A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 11 de Julho de 1822, julgou "legítima e valiosa" a eleição do mesmo e entendeu que este seja "chamado a tomar assento" no Congresso, pois da dita província apenas se encontrariam em Lisboa este e outro deputado eleito, Monteiro da França, e dos outros dois deputados eleitos não haveria "notícia do motivo da tardança, sendo passados quase 11 meses desde o dia da sua eleição [...] considerando-os a Comissão em demora pouco desculpável".
No mesmo parecer, a Comissão entendeu ainda que "quando chegue a Lisboa o último dos deputados da mesma província, antes de concluída a legislatura presente, as Cortes deliberarão se o mesmo deputado substituto há-de sair do Congresso para dar-lhe entrada."
O parecer foi subscrito por Rodrigo Ferreira da Costa, António Pereira e João Vicente Pimentel Maldonado, deputados e membros da Comissão.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 23, mç. 14, doc. 74;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
|