Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1972-07-10 | Final: 1972-07-12 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 1 pasta, 7f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CC/CVP/S13/DC38 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Reconhecimento e validação dos poderes do Procurador António de Agrela Gomes Loja, como representante dos municípios do arquipélago da Madeira, para fazer parte da Secção XI - Autarquias Locais, em substituição de Fernando José Martins de Almeida Couto;

Inclui documentos anexos ao acórdão n.º 27/X, datado de 11 de julho de 1972: "Nota de presenças" em comissão, ofício da Câmara Corporativa solicitando o selo branco no ofício da Câmara Municipal do Funchal, o qual informa sobre a nomeação do presidente da Câmara; ofício do Governo do Distrito Autónomo do Funchal dirigido à Câmara Corporativa colocando duvidas sobre quem fará parte do colégio eleitoral para a eleição do Presidente da República; exemplar das "Actas da Câmara Corporativa", n.º 109, de 12 de julho. 1972 com publicação do acórdão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção XXVIII, cx. 175, n.º 35 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar