DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1822-08-16 | Final: 1822-08-16
Dimensão e Suporte:
Parecer: 1 p / anexos: 3 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CVP/S4/D40
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Verificação de Poderes
Sumário:
Parecer, 16 de Agosto de 1822, da Comissão de Verificação de Poderes, sobre a verificação e legalização dos poderes do deputado António de Albuquerque Montenegro, eleito na cidade de Natal pela província do Rio Grande do Norte, com base na ata da Junta Eleitoral e no diploma do deputado.
A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão da mesma data, considera-o "verdadeiro e legal" e entende que está "nas circunstâncias de ser recebido a tomar assento no soberano Congresso".
O parecer foi subscrito por Rodrigo Ferreira da Costa, António Pereira e João Vicente Pimentel Maldonado, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi comunicada ao Governo por Ordem das Cortes, em 16 de Agosto de 1822.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 25, mç. 15, doc. 36;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
|