DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1822-08-27 | Final: 1822-08-27
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CVP/S4/D41
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Verificação de Poderes
Sumário:
Parecer, de 27 de Agosto de 1822, da Comissão de Verificação de Poderes, sobre a verificação e legalização dos poderes do deputado substituto eleito pela província de S. José do Rio Negro, João Lopes da Cunha, com base no seu diploma e na ata da Junta Eleitoral.
A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 27 de Agosto de 1822, considerou-o "verdadeiro, legal, e munido dos poderes competentes", e entendeu que enquanto não se apresentasse em Lisboa o deputado proprietário daquela província, "que consta achar-se impedido de partir por doença", seja João Lopes da Cunha chamado "a tomar assento nas Cortes".
O parecer foi subscrito por Rodrigo Ferreira da Costa, António Pereira, e João Vicente Pimentel Maldonado, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi comunicada ao Governo por Ordem das Cortes, na mesma data.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 25, mç. 15, doc. 38;
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