Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1965-11 | Final: 1965-11-30 
Legislatura: IX 
Dimensão e Suporte: 1 pasta, 185 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CC/CVP/S12/DC1 
Tipologia: Acórdão 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Acórdão N.º 1/IX (f. 1-22), datado de 29 de novembro de 1965, no qual se procede ao reconhecimento e validação de todos os eleitos para a IX legislatura (acórdão geral). Este acórdão encontra-se organizado por secções com indicação dos membros que a constituem assim como a sua composição.

Inclui "os documentos bastantes" que serviramde base à validação dos poderes dos procuradores (como seja atas de eleição/designação/nomeação, termos de posse e os ofícios de remessa, etc).

Encontra-se junto o exemplar do diário das sessões n.º 2 com data de 30 de novembro de 1965, relativo à publicação do acórdão e um exemplar do Diário do Governo, II Série, n.º 292, de 15 de dezembro de 1965, também com a publicação do acórdão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção XXVIII, cx. 146, n.º 3 
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