Arquivo Historico
Tipo ACÓRDÃO N.º 09/IX
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1967-05 | Final: 1967-05-20 
Legislatura: IX 
Dimensão e Suporte: 1 pasta, 3 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CC/CVP/S12/DC9 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Reconhecimento e validação dos poderes do Procurador Manuel Pimentel Pereira dos Santos como representante eleito pelo conselho corporativo (de acordo com as disposições do Decreto Lei n.º 43 178, de 23 de setembro de 1960) na Secção XII-Interesses de ordem administrativa (5.ª subsecção-politica e economia ultramarinas), substituindo a António Trigo de Morais (falecido);

inclui a documentação anexa comprovativa da eleição do representante (extrato da ata de eleição, ofício do ministério das corporações e previdência social, de remessa da ata) e acórdão n.º 9/IX, datado de 19 de maio de 1967; exemplar das "Actas da Câmara Corporativa", n.º 53, de 20 de maio de 1967 com publicação do referido acórdão e outro exemplar com publicação do aviso convocatório da reunião da comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção XXVIII, cx. 146, n.º 11 
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