Arquivo Historico
Tipo ACÓRDÃO N.º 10/IX
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1967 | Final: 1967 
Data de Acumulação: Inicial: 1964 
Legislatura: IX 
Dimensão e Suporte: 1 pasta, 28 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CC/CVP/S12/DC10 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Reconhecimento e validação dos poderes dos Procuradores António Maria de Mendonça Lino Neto, Armando Saraiva de Melo e Fernando Baeta Bissaya Bareto Rosa, como representantes na Secção I-Interesses de ordem espiritual e moral;

inclui a documentação anexa comprovativa da eleição dos representantes (extrato das atas de eleição, ofícios de remessa das atas, etc), aviso convocatório para realização da reunião da comissão de 8 de junho de 1967 e acórdão n.º 10/IX datado de 9 de junho de 1967; exemplar das "Actas da Câmara Corporativa" n.º 55, de 12 de junho de 1967 com publicação do acórdão.

Inclui também cópia do oficio da presidência do conselho que dá conhecimento da deliberação quanto à distribuição dos procuradores representantes das províncias ultramarinas designados, nas diferentes secções e subsecções (assinado por António Salazar; datado de 7 de novembro de 1964 e cópias de diários do governo com legislação de 1960, 1965-66; exemplar das Atas da Câmara Corporativa, n.º 80 de 14 de novembro de 1964, com publicação do acórdão n.º 20/VIII, de 13 de novembro de 1964). 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção XXVIII, cx. 146, n.º 12 
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