Arquivo Historico
Tipo ACÓRDÃO N.º 16/IX
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1969-01-09 | Final: 1969-01-22 
Legislatura: IX 
Dimensão e Suporte: 1 pasta, 4 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CC/CVP/S12/DC16 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Reconhecimento e validação dos poderes do Procurador Luís Maria de Câmara Pina como representante do estado maior do exercito, que integrou a Secção XII- Interesses de ordem administrativa (2.ª subsecção - defesa nacional);

inclui a documentação anexa comprovativa da eleição do representante (ofício do Ministério do Exercito com informação da nomeação e cópia de legislação) e acórdão n.º 16/IX, de 22 de janeiro de 1969. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção XXVIII, cx. 146, n.º 18 
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