DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1822-10-10 | Final: 1822-10-10
Dimensão e Suporte:
Parecer: 1 p / anexos: 5 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CVP/S4/D46
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Verificação de Poderes
Sumário:
Parecer da Comissão de Verificação de Poderes, de 10 de Outubro de 1822, sobre a verificação e legalização dos poderes do deputado José Cavalcante de Albuquerque, eleito pela comarca e província de S. José do Rio Negro, com base na ata eleitoral e no diploma do deputado.
A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão da mesma data, considera-o "legal e valioso" e nas circunstâncias de ser recebido no Congresso, dispensando por essa razão o deputado substituto João Lopes da Cunha.
O parecer foi subscrito por Rodrigo Ferreira da Costa, António Pereira e João Vicente Pimentel Maldonado, membros da comissão, e remetido ao Governo em 10 de Outubro de 1822, por Ordem das Cortes .
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 27, mç. 16, doc. 60;
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