DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1822-10-02 | Final: 1822-10-02
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CVP/S4/D48
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Verificação de Poderes
Sumário:
Parecer da Comissão de Verificação de Poderes, de 2 de Outubro de 1822, sobre um requerimento de Diogo António Feijó, deputado pela província de S. Paulo, no qual pede permissão para se retirar para a sua província por "enfermidade na vista".
A Comissão no seu parecer, apresentado na sessão da mesma data e "adiado", entendeu que não poderia deliberar sobre a premissa pedida pois para além de não se encontrar em Portugal um substituto pela mesma província, o referido deputado teria faltado ao "dever sagrado" de assinar e jurar a Constituição, considerando a Comissão que o motivo de tal "impedimento [...] nestes últimos tempos tem sido mais imaginário e voluntário do que físico e real".
O parecer foi subscrito pelos seguintes membros da Comissão: Rodrigo Ferreira da Costa, João Vicente Pimentel Maldonado, e António Pereira.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 27, mç. 16, doc. 68;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
|