Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-04-30 | Final: 1822-12-14 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; requerimento: 1p; anexo: 3p; nota: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CD//S1/D2 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Ordinárias de 1822-1823 
Autor: Comissão Eclesiástica do Expediente 
Sumário: Parecer da Comissão Eclesiástica do Expediente, de 14 de Dezembro de 1822, interposto sobre um requerimento, sem data, do Padre Sebastião Pinto Ribeiro da Fonseca Rangel, no qual, referindo que foi provido por despacho real, "datado da Corte do rio de janeiro", em 24 de Junho de 1820, "num lugar de clérigo beneficiado da Basílica de Santa Maria Maior", da cidade de Lisboa, pede que o Congresso mande "expedir as ordens necessárias, que, pelo Governo, se dirijam ao (...) Colégio Patriarcal."

A comissão, no seu parecer, entendeu "que deve esperar pela nova organização da Basílica de Santa Maria."

O parecer, que não foi possível apurar se chegou a ser discutido, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Joaquim de Oliveira e Sousa, Pedro Paulo de Almeida Serra, Bispo de Portalegre e João Pedro Ribeiro. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 29, mç. 17, doc. 10; 
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