Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-12-07 | Final: 1822-12-14 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; requerimento: 1p; anexos: 9p; nota: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CD//S1/D3 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Ordinárias de 1822-1823 
Autor: Comissão Eclesiástica do Expediente 
Sumário: Parecer da Comissão Eclesiástica do Expediente, de 14 de Dezembro de 1822, proferido sobre um requerimento, sem data, do reverendo doutor Adriano António das Neves Melo, natural de Coimbra, no qual refere que tendo vagado a Abadia de Santa Maria da Penha Longa, no bispado do Porto, foi apresentado [nomeado] pela Universidade de Coimbra, em 16 de Fevereiro de 1821, mas quando procurava efetuar a sua colação [provimento] se lhe opôs outro clérigo apresentado na mesma igreja pelo Mosteiro de Paço de Sousa, o que deu origem a um litígio judicial que venceu, mas em que consumiu muito tempo, e quando, de novo, ultimava a sua colação deparou com a determinação das Cortes, de 26 de Junho de 1821, que mandou suspender as colações.

No entanto, como a sua apresentação é muito anterior à dita determinação, pede que esta não obste à sua colação.

A comissão, no seu parecer, deliberou remeter o processo ao Governo para que se proceder à sua colação "pelo respetivo Ordinário" , quando esta igreja não seja daquelas que tem de ser suprimida ou unida."

O parecer, que não foi possível apurar se chegou a ser discutido, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Joaquim de Oliveira e Sousa, Pedro Paulo de Almeida Serra, Bispo de Portalegre e João Pedro Ribeiro.

A Ordem da Regência, de 28 de Junho de 1821, em execução de um Aviso das Cortes, de 26 do mesmo mês e ano, suspendeu a colação dos benefícios eclesiásticos até que se estabelecesse a regulação das paróquias. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 29, mç. 17, doc. 11; 
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