Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-03-29 | Final: 1822-12-20 
Dimensão e Suporte: Parecer: 2p; requerimento: 2p; anexos: 2p 
Código de referência: PT-AHP/CD//S1/D9 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Ordinárias de 1822-1823 
Autor: Comissão Eclesiástica do Expediente 
Sumário: Parecer da Comissão Eclesiástica do Expediente, de 20 de Dezembro de 1822, proferido sobre um requerimento, sem data, de José do Carmo, custódio provincial dos Menores Observantes das ilhas de S. Miguel e Santa Maria, no qual, referindo a "suma falta que havia de religiosos", pede autorização para admitir trinta noviços.

A comissão, no seu parecer, entendeu "que não tem lugar o requerimento do suplicante."

O parecer, que não foi possível apurar se chegou a ser discutido, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Joaquim de Oliveira e Sousa, Pedro Paulo de Almeida Serra, Bispo de Portalegre e João Pedro Ribeiro.

A Ordem da Regência, de 23 de Março de 1821, em execução de uma Ordem das Cortes, de 21 do mesmo mês e ano, proibiu as admissões e entradas de noviços nas ordens religiosas e militares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 29, mç. 17, doc. 18; 
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