DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1822-02-08 | Final: 1822-02-08
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CECLEREF/S12/D1
Tipologia:
Indicação
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão Eclesiástica de Reforma
Autor:
Deputado Inácio Xavier de Macedo Caldeira
Sumário:
"Indicação", sem data, lida na sessão de 8 de Fevereiro de 1822, do deputado Inácio Xavier de Macedo Caldeira, destinada a evitar que para se obter uma certidão de um pároco fosse necessário "ir, ou mandar à capital da diocese, ou arciprestado pedir aos prelados, ou aos seus ministros que mandem passar as referidas certidões."
Propôs, portanto, que "se participe ao Governo que ordene a todos os prelados diocesanos que habilitem os párocos nas suas respetivas dioceses para poderem passar todas as certidões e atestações que lhes forem pedidas, sem que para isso seja necessário algum despacho: e outro sim ordene a todas as autoridades perante quem estas certidões ou atestações forem apresentadas as tenham na mesma consideração em que as deveriam ter se fossem passadas por despacho."
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 29, mç. 17, doc. 26;
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