Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-00-00 | Final: 1822-00-00 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLEREF/S4/D19 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão Eclesiástica de Reforma 
Sumário: Minuta de parecer, sem data, da Comissão Eclesiástica de Reforma, sobre a restituição da administração dos bens pertencentes à Basílica de Santa Maria aos cónegos da mesma basílica.

A comissão propôs "que simplesmente se mande ao Governo que, em consequência da resolução das Cortes, faça expedir as ordens competentes a fim de restituir aos cónegos da Basílica de Santa Maria a administração dos seus bens." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 29, mç. 17, doc. 26; 
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