Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1956-02 | Final: 1956-04-13 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 1 pasta, 17 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CC/CVP/S9/DC5 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Reconhecimento e Validação dos poderes do Procurador José de Sousa Machado Fontes, como representante das Misericórdias para a Secção I-Interesses de ordem espiritual e moral, em substituição de Luís José de Pina Guimarães;

tem documentação anexa (ofícios da Misericórdia do Porto informando sobre a eleição; ofícios da Câmara Corporativa solicitando a documentação probatória da eleição e remessa dessa documentação: extrato da ata e cópia do termo de posse), rascunho manuscrito do acórdão, exemplar do diário da sessão n.º 87 de 14 de abril de 1956, relativo à publicação do acórdão n.º 16/VI datado de 13 de abril de 1957(p. 986), cujo original se encontra junto. Troca de correspondência sobre a resposta dada pela Misericórdia do Porto ao protesto apresentado por Fernando Monteiro de Vieira Ramos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção XXVII, cx. 87A, n.º 16 
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