DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1822-12-09 | Final: 1822-12-09
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CD/CJCCD/S5/D6
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Ordinárias de 1822-1823
Autor:
Comissão de Justiça Criminal
Sumário:
Parecer da Comissão de Justiça Criminal, de 9 de Dezembro de 1822, interposto sobre um requerimento (que não acompanha o parecer), de João Vicente Durão, ex- tenente do Batalhão de Caçadores nº 4, no qual pede que se mande rever a sentença contra ele proferida pelo Supremo conselho de Justiça.
O tenente João Vicente Durão foi expulso do exército por acumulação de dívidas.
O parecer, que não foi possível apurar se chegou a ser discutido em sessão das Cortes, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Francisco Xavier de Sousa Queiroga, Manuel Correia Pinto da Veiga Cabral, João Pedro Ribeiro e Luís Martins Basto.
Um requerimento , de 21 de Maio de 1822, encontra-se localizado na seguinte cota: Secção I/II, cx. 21, mç. 13, doc. 20
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 29, mç. 17, doc. 37;
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