Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-12-17 | Final: 1822-12-19 
Dimensão e Suporte: Ofício: 1p; nota: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CD/CJCCD/S6/D1 
Tipologia: Ofício 
Tradição Documental: Cópia 
Destinatario: Cortes Ordinárias de 1822-1823

Comissão de Justiça Criminal 
Autor: Secretário de Estado dos Negócios da Justiça, José da Silva Carvalho 
Sumário: Ofício, de 17 de Dezembro de 1822, do Secretário de Estado dos Negócios da Justiça, José da Silva Carvalho, em resposta à Ordem das Cortes de 9 de Dezembro do mesmo ano, no qual informa que "o processo em que foi réu de crime de desafio [provocação para duelo] o Ouvidor de Cabo Verde, João Cardoso de Almeida Amado foi julgado finalmente por acórdão da Casa da Suplicação de 17 de Setembro [de 1822] e que o mesmo ouvidor está habilitado para voltar ao exercício do seu lugar."

Na Ordem de 9 de Dezembro, as Cortes perguntavam se o julgamento de João Cardoso de Almeida Amado se encontrava já concluído e o réu absolvido e se estava para voltar ao exercício do seu lugar de Ouvidor. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 29, mç. 17, doc. 40; 
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