DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1822-00-00 | Final: 1822-12-05
Dimensão e Suporte:
2 p
Código de referência:
PT-AHP/CD/CPCD/S4/D39
Tipologia:
Requerimento
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Ordinárias de 1822-1823
Comissão de Petições
Autor:
Francisco Xavier Teixeira de Magalhães Morais Sarmento, da vila de Montalegre
Sumário:
Requerimento, sem data, de Francisco Xavier Teixeira de Magalhães Morais Sarmento, da vila de Montalegre, no qual, referindo um litígio que o opõe a José Xavier de Miranda Ataíde e Melo, por causa do provimento de um ofício público, pede que se mande "dar baixa na sua culpa."
Na margem do requerimento está exarado o seguinte despacho: "não pertence às Cortes. 5 de Dezembro de 1822."
Outros requerimentos do mesmo autor estão localizados nas seguintes cotas: Secção I/II, cx. 20, mç. 12, doc. 228, Secção I/II, cx. 24, mç. 14, doc. 169 e Secção I/II, cx. 26, mç. 15, doc. 103.
Um parecer da Comissão de Justiça Criminal sobre este assunto encontra-se na seguinte cota: Secção I/II, cx. 25, mç. 15, doc. 26
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 30, mç. 17, doc. 95;
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