Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1955-10-08 | Final: 1955-10-19 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 1 pasta, 11 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CC/CVP/S9/DC11 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Reconhecimento e Validação dos poderes dos Procuradores :

- Manuel da Silva Carreiro, representante dos municípios açorianos, que substitui Alberto Carlos Paula de Oliveira, para fazer parte da Secção XI- Autarquias locais;

- João Pinto da Costa Leite , que substitui a José Gonçalo Correia de Oliveira, para fazer parte da Secção XII-interesses de ordem administrativa (6.ª subsecção -finança e economia geral);

tem documentação anexa (ofícios da Câmara Municipal de Ponta Delgada remetendo certidão do auto de posse do novo presidente e ofício do ministério das corporações e previdência da remessa de cópia da ata do conselho corporativo relativa à nomeação), duplicado do aviso convocatório para a reunião da comissão, rascunho manuscrito dom acórdão, exemplar do diário da sessão n.º 58 de 20 de outubro de 1955, relativo à publicação do acórdão n.º 10/VI datado de 19 de outubro de 1955, cujo original se encontra junto. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção XXVII; cx. 87A, n.º 10 
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