DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1822-12-16 | Final: 1822-12-16
Dimensão e Suporte:
Parecer: 4 p / anexos: 17 p
Código de referência:
PT-AHP/CD/CVPoderes/S60/D27
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Ordinárias de 1822-1823
Autor:
Comissão de Verificação de Poderes
Sumário:
Parecer da Comissão de Verificação de Poderes, de 16 de Dezembro de 1822, sobre as eleições na Divisão Eleitoral de Arcos de Valdevez, com base nas "trinta atas" examinadas. A Comissão no seu parecer, considerando dúbio um aumento de votos no concelho de Valadares e "todos os ponderados defeitos", deliberou nula a eleição pois foi "alterada na sua base", e propôs uma nova votação para que se elegessem os deputados, "remetendo as atas ao Governo para que faça efectiva a responsabilidade dos membros das Juntas que abusaram".
O parecer foi aprovado na sessão de 16 de Dezembro de 1822, rejeitando-se a parte em que entendia que se fizessem responsáveis os membros das Juntas.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 30, mç. 17, doc. 75;
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