Arquivo Historico
Tipo ACÓRDÃO N.º 04/VI
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1954-02-18 | Final: 1954-02-26 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 1 pasta, 3 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CC/CVP/S9/DC17 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Reconhecimento e Validação dos poderes do Procurador António Bettencourt Sardinha, como representante dos municípios do arquipélago da madeira, em substituição de João Gonçalves Valente;

tem documentação anexa (cópias autenticas da nomeação e termo de posse), e exemplar do diário das sessões, n.º 9, de 1 de março de 1954 com publicação do acórdão n.º 4/VI, datado de 26 de fevereiro de 1954, cujo original se encontra junto. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção XXVII, cx. 87A, n.º 4 
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