DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1823-01-02 | Final: 1823-01-02
Dimensão e Suporte:
Parecer: 1 p / anexos: 23 p
Código de referência:
PT-AHP/CD/CVPoderes/S60/D92
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Ordinárias de 1822-1823
Autor:
Comissão de Verificação de Poderes
Sumário:
Parecer da Comissão de Verificação de Poderes, de 2 de Janeiro de 1823, sobre uma memória e outros documentos de António Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado [em anexo], deputado substituto pela província de Angola às Cortes Constituintes, na qual expunha a sua indignação por não ser admitido ao exercício das suas funções quando não iriam apresentar-se em Lisboa os restantes deputados eleitos.
A Comissão no seu parecer, apoiada por uma anterior deliberação sobre a mesma queixa, aprovada na sessão de 30 de Agosto de 1822, e considerando ainda outro parecer, da Comissão de Constituição, de 9 de Outubro de 1822, "que apoiava a indicação do deputado Manuel Patrício Correia de Castro feita no mesmo sentido", entendeu que "o negócio está ultimado" e não haveria lugar para ser novamente discutido, mantendo o deputado substituto fora das Cortes.
O parecer foi subscrito por Rodrigo Sousa Castelo Branco, Francisco Rebelo Leitão Castelo Branco, e João da Silva Carvalho, deputados e membros da Comissão, e apresentado na sessão de 2 de Janeiro de 1823 mas a sua aprovação foi adiada.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 31, mç. 18, doc. 70;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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