Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1823-03-23 | Final: 1823-03-29 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CD/CPROC/S1/D1 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Ordinárias de 1822-1823 
Autor: Comissão de Procurações 
Sumário: Parecer da Comissão de Procurações, de 23 de Março de 1823, sobre um requerimento de Alexandre Gomes Ferrão, Domingos Borges de Barros, e Pedro Rodrigues Bandeira, deputados eleitos pela província da Baía para as Cortes Constituintes, no qual expunham ter sofrido "grave incómodo na sua saúde e fazenda" durante a estada em Lisboa, e pediam que os autorizassem a voltar para o Brasil visto estar a "findar a presente legislatura".

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 29 de Março de 1823, considerando que os deputados teriam apresentado atestados médicos, provando as suas "moléstias", entendeu deferir o pedido.

O parecer foi subscrito por João da Silva Carvalho, João Maria Soares de Castelo Branco, Francisco Rebelo Leitão Castelo Branco, Roque Ribeiro de Abranches Castelo Branco, e Manuel José Rodrigues Araújo Costa, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi comunicada aos requerentes em 29 de Março de 1823. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 31, mç. 18, doc. 83; 
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