Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1823-02-13 | Final: 1823-03-03 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CD/CPROC/S1/D4 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Ordinárias de 1822-1823 
Autor: Comissão de Procurações 
Sumário: Parecer da Comissão de Procurações, de 13 de Fevereiro de 1823, sobre um ofício dirigido ao deputado João Baptista Felgueiras, Secretário das Cortes, por João Fortunato Ramos dos Santos, deputado eleito pela província do Espírito Santo para as Cortes Constituintes, no qual refere a sua doença e "motivos políticos" que o impedem de continuar a exercer o cargo que ocupa, pedindo demissão do mesmo a fim de voltar para o Brasil.

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão extraordinária de 3 de Março de 1823, entendeu deferir o pedido.

O parecer foi subscrito por João da Silva Carvalho, Francisco Rebelo Leitão Castelo Branco, e Roque Ribeiro de Abranches Castelo Branco, deputados e membros da Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 31, mç. 18, doc. 86; 
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