Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1823-02-21 | Final: 1823-03-04 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CD/CPROC/S1/D5 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Ordinárias de 1822-1823 
Autor: Comissão de Procurações 
Sumário: Parecer da Comissão de Procurações, de 21 de Fevereiro de 1823, sobre um ofício de Manuel António Martins, deputado eleito pela província composta pelas ilhas de Cabo Verde e "praças anexas" de Bissau e Cacheu para as Cortes Constituintes, no qual participa que o estado da sua saúde não lhe permite continuar a exercer o cargo de deputado, e pede a sua demissão para que possa voltar ao seu país.

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão extraordinária de 3 de Março de 1823, considerando o atestado médico apresentado, entendeu deferir o pedido "visto que só por moléstia alguns outros têm sido atendidos."

O parecer foi subscrito por João da Silva Carvalho, Manuel José Rodrigues Araújo Costa, Roque Ribeiro de Abranches Castelo Branco, e Francisco Rebelo Leitão Castelo Branco, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi comunicada ao requerente em 4 de Março de 1823. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 31, mç. 18, doc. 87; 
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