Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1823-03-20 | Final: 1823-03-20 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CD/CULTRAM/S3/D1 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Ordinárias de 1822-1823 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Minuta de um parecer, de 20 de Março de 1823, que aparentemente não foi apresentado em sessão das Cortes, sobre um requerimento (que não consta deste processo e cujo teor não vem descrito) de Francisco Álvares Pereira de Matos.

A Comissão no seu parecer, entendeu que o mesmo não pertence às Cortes.

O parecer foi subscrito por Manuel Patrício Correia de Castro, João Manuel de Freitas Branco, Joaquim António Vieira Berford, Domingos da Conceição, e Manuel Caetano Pimenta de Aguiar, deputados e membros da Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 32, mç. 18, doc. 243; 
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