DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-12-03 | Final: 1821-12-18
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CJCRIM/S6/D73
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Justiça Criminal
Sumário:
Parecer da Comissão de Justiça Criminal, de 3 de Dezembro de 1821, interposto sobre um requerimento (que não acompanha o parecer) de António Rodrigues Videira, soldado da 5ª Companhia do Regimento de Infantaria nº 19, no qual pede perdão da pena de quatro anos de trabalhos públicos, em que foi condenado pelo crime de deserção em tempo de guerra.
A comissão, no seu parecer, propôs o indeferimento deste requerimento.
O parecer, aprovado na sessão de 18 de Dezembro de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da Comissão: Basílio Alberto de Sonsa Pinto, António Camelo Fortes de Pina, José Ribeiro Saraiva, José Pedro da Costa Ribeiro Teixeira
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 33, mç. 19, doc. 21;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
|