DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-12-03 | Final: 1821-12-18
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CJCRIM/S6/D76
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Justiça Criminal Relator: José Ribeiro Saraiva
Sumário:
Minuta, sem data, do parecer, de 3 de Dezembro de 1821, da Comissão de Justiça Criminal, proferido sobre um requerimento (que não acompanha o parecer) de João António, cabo de esquadra da 8ª Companhia do Regimento de Infantaria nº 16, pedindo o perdão "do resto do tempo que lhe falta, e da pena pecuniária a que o suplicante não pode satisfazer, ainda que não fosse excessiva", pelo crime de contrabando de sabonetes ingleses.
O parecer, aprovado na sessão de 18 de Dezembro de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Basílio Alberto de Sonsa Pinto, António Camelo Fortes de Pina, José Ribeiro Saraiva e José Pedro da Costa Ribeiro Teixeira.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 33, mç. 19, doc. 25;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
|