DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-12-03 | Final: 1821-12-18
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CJCRIM/S3/DC2/D5
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Justiça Criminal Relator: Francisco Xavier Soares de Azevedo
Sumário:
Minuta, sem data, do parecer, de 3 de Dezembro de 1821, da Comissão de Justiça Criminal, interposto sobre vários requerimentos de José Lucas, preso na Relação do Porto, nos quais pede para ser acareado com as testemunhas que o denunciaram.
A comissão, no seu parecer, entendeu que "não tem deferimento este e outros requerimentos."
O parecer, aprovado na sessão de 18 de Dezembro de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Basílio Alberto de Sonsa Pinto, António Camelo Fortes de Pina, José Ribeiro Saraiva e José Pedro da Costa Ribeiro Teixeira.
A comissão, apresentou na sessão de 14 de Agosto de 1821 um extenso parecer sobre este caso.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 33, mç. 19, doc. 26;
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