DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1822-00-00 | Final: 1822-00-00
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CJCRIM/S6/D79
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Justiça Criminal Relator: José Pedro da Costa Ribeiro teixeira
Sumário:
Minuta, sem data, de um parecer da Comissão de Justiça Criminal, interposto sobre um requerimento (que não acompanha o parecer), de João Vicente Durão, ex- tenente do Batalhão de Caçadores nº 4, no qual pede que se mande rever a sentença contra ele proferida pelo Supremo conselho de Justiça.
O tenente João Vicente Durão foi expulso do exército por acumulação de dívidas.
Não foi possível apurar se o parecer chegou a ser discutido em sessão das Cortes.
Um requerimento, de 21 de Maio de 1822, encontra-se localizado na seguinte cota: Secção I/II, cx. 21, mç. 13, doc. 20
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 33, mç. 19, doc. 29;
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