Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-03-16 | Final: 1821-03-20 
Dimensão e Suporte: Parecer: 3 p / rascunho: 1 p / representação: 7 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CSAUDEP/S2/D2 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Saúde Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Saúde Pública, de 16 de Março de 1821, proferido sobre uma representação da Academia Real das Ciências, de 23 de Fevereiro de 1821, na qual faz o balanço da atividade da "instituição vacínica", cujo o fim é "exterminar destes Reinos o flagelo das bexigas naturais", refere alguns dados respeitantes à campanha de vacinação contra a varíola, entre 1812 e 1819, e destaca as dificuldades financeiras, que apesar de algum apoio do Estado, não tem sido suficiente para assegurar a "vacinação regular em todo o reino."

A comissão, no seu parecer, entendeu "dar publicamente os devidos elogios à Academia Real das Ciências e aos Membros da Instituição Vacínica pelos seus filantrópicos e gratuitos serviços a bem deste Reino e propôs "que se continue a dar o conto de réis anual para se conservar o Estabelecimento Vacínico de Lisboa", que é a "base fundamental dos outros Estabelecimentos das Províncias" e que se continuasse a conceder o "porte franco das cartas" trocadas com as autoridades civis e eclesiásticas e das remessas de vacinas.

O parecer, adiado na sessão de 16 de Março de 1821 e aprovado na sessão de 20 de Março do mesmo ano, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Francisco Soares Franco, João Alexandrino de Sousa Queiroga e João Vicente da Silva.

Esta deliberação foi comunicada ao Governo por Ordem das Cortes de 20 de Março de 1821. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 37, mç. 21, doc. 161; 
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