DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-05-27 | Final: 1821-06-01
Dimensão e Suporte:
Acusação: 6 p / defesa: 10 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CJCRIM/S7/D9
Tipologia:
Processo
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Justiça Criminal
Autor:
Manuel Borges Carneiro, deputado Joaquim Pedro Gomes de Oliveira, ex-secretário de Estado da Regência
Sumário:
Trata-se do texto das acusações que o deputado Manuel Borges Carneiro proferiu contra Joaquim Pedro Gomes de Oliveira, ex-secretário de Estado da Regência e do texto da defesa deste.
A Comissão de Justiça Criminal, em parecer de 10 de Agosto de 1821, aprovado na sessão de 21 de Agosto do mesmo ano, entendeu "que o dito ex-Ministro não só está isento de toda a censura neste Soberano Congresso, mas se torna digno credor dos justos louvores, que, como parte do corpo da Regência, teve a honra de receber pelo decreto, que este Augusto Congresso sancionou em quatro de Julho passado."
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 37, mç. 21, doc. 136;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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