DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-00-00
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CFAZ/S8/D2
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Constituição
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Minuta de um parecer da Comissão de fazenda, sem data, que aparentemente não foi apresentado, sobre um requerimento de Francisco António de Sousa, sentenciado a degredo na qualidade de "cúmplice dos infelizes mortos no campo de Santana", no qual pede o pagamento do seu vencimento como arquitecto "civil", desde o tempo em que foi suspenso, e ainda que o restituam ao seu antigo emprego.
A Comissão no seu parecer, considerou que se podia conceder o soldo que recebia como militar mas não o vencimento de arquitecto, nem de outros cargos "de que estivesse incumbido", pois esses lugares encontravam-se "conferidos a outros", propondo que o dito requerimento passasse à Comissão de Constituição.
A minuta deste parecer está assinada por Manuel Alves do Rio, Rodrigo Ribeiro Telles da Silva, e Francisco de Paula Travassos, deputados e membros da Comissão.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 38, mç. 22, doc. 37;
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