Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1823-02-10 | Final: 1823-03-04 
Dimensão e Suporte: Parecer: 3 p / requerimento (impresso): 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CD//S2/D2 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Ordinárias de 1822-1823 
Autor: Comissão das Artes 
Sumário: Parecer da Comissão das Artes, de 10 de Fevereiro de 1823, proferido sobre um requerimento, sem data, de Jacinto Xavier Cabral, cavaleiro da Ordem de Cristo, lente de desenho e diretor do colégio da província de Pernambuco, no qual, além da oferta de um "quadro alegórico à regeneração política da nação portuguesa", pede um subsídio para estudar gravura, durante três anos, em França ou Itália.

A comissão, no seu parecer, ainda que "persuadida que o ensino das belas artes, como objeto de luxo, não deve fazer parte daquele que deve ser pago pelos dinheiros públicos", deliberou que o Governo deveria deferir a pretensão do requerente, "na forma que pede."

O parecer, aprovado na sessão de 3 de março de 1823, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Manuel Pedro de Melo, Gregório José de seixas e António Lobo de Barbosa Ferreira Teixeira Girão.

Esta deliberação foi comunicada ao Governo por Ordem das Cortes de 4 de Março de 1823. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 38, mç. 22, doc. 9; 
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