Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1823-03-18 | Final: 1823-03-22 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; anexos: 10p; mapa anexo: 1 
Código de referência: PT-AHP/CD/CULTRAM/S3/D2 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Ordinárias de 1822-1823 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Parecer da Comissão do Ultramar, de 18 de Março de 1823, deliberando remeter novamente à Secretaria de Estado dos Negócios do Reino os ofícios da Junta Provisional de Governo da Província do Maranhão, "de onde vieram", uma vez que as Cortes já estariam "inteiradas" do seu conteúdo. Propõem ainda distribuir à Comissão de Estatística "o exemplar do mapa demonstrativo das divisões, conselhos e assembleias eleitorais".

O parecer foi subscrito por Joaquim António Vieira Belfort, e Manuel Patrício Correia de Castro, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi enviada ao Governo por ordem das Cortes em 22 de Março de 1823. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 38, mç. 22, doc. 68; 
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