DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-11-25 | Final: 1821-12-11
Dimensão e Suporte:
Parecer: 3p; ofício do secretário de Estado: 2p; ofícios da junta: 10p; balanços: 5 mapas
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CFAZ/S8/D6
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Parecer da Comissão de Fazenda, de 11 de Novembro de 1821, proferido sobre "as cópias de sete ofícios e cinco balanços parciais ultimamente recebidos da junta da fazenda da província da Baía", e remetidos ao Congresso por ofício, de 23 de Outubro do mesmo ano, do Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, José Inácio da Costa.
A comissão, notando "que os males que desgraçadamente afetam a administração da fazenda nacional em geral, não são de pequena monta naquela rica e belíssima província", julgou necessário requerer à junta da fazenda da Baía elementos adicionais, sem os quais "nem poderá prover-se eficazmente nos males que sofrem os Portugueses ultramarinos, nem dar-se à administração da fazenda nacional a uniformidade e igualdade de arrecadação que lhe convém."
O parecer, lido na sessão de 26 de Novembro de 1821, foi adiado para a sessão de 28 do mesmo mês e ano, tendo sido novamente adiado. Aprovado na sessão de 11 de Dezembro daquele ano, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: José Ferreira Borges, Francisco Xavier Monteiro, Francisco Barroso Pereira, Rodrigo Ribeiro Telles da Silva e Manuel silves do Rio.
Esta deliberação foi comunicada ao Governo por Ordem das Cortes de 11 de Dezembro de 1821.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 38, mç. 22, doc. 19;
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