DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-04-09 | Final: 1821-04-18
Dimensão e Suporte:
Parecer: 1p; requerimento: 7p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CAGR/S7/D1
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Agricultura
Sumário:
Parecer da Comissão de Agricultura, de 9 de Abril de 1821, interposto sobre um requerimento, sem data, dos moradores de Sanfins, do concelho de Sever, comarca de Lamego, no qual "expõem os grandes encargos que sofrem, pagando ao Convento de S. João de Tarouca o quarto de todos os frutos que cultivam,e além disto mais cem alqueires de trigo e cinco de centeio, pagando também foros ao Convento das Salzedas e ao Convento das Chagas de Lamego, assim como ao Conde de Cavaleiros, de maneira que se consideram uns verdadeiros servos adscritícios e em tão tristes circunstâncias que não podem cultivar suas terras."
Pedem "que a sua triste sorte seja tomada em consideração, para que se lhe dê remédio a tantos males."
A comissão, no seu parecer, entendeu "que eles terão o alívio possível na nova Lei que regule os foros, em que a mesma Comissão trabalha com desvelo."
A "nova lei" foi o Decreto das Cortes de 9 de Junho de 1822, executado pelo Decreto do Governo de 11 de Junho do mesmo ano, que determinou a diminuição do "gravame dos forais."
O parecer, aprovado na sessão de 18 de Abril de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: António Lobo de Barbosa Ferreira Teixeira Girão, Bento Pereira do Carmo, José Carlos Coelho Carneiro Pacheco, Francisco António de Almeida Morais Pessanha e Francisco de Lemos Bettencourt.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 38, mç. 22, doc. 14;
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