Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-05-13 | Final: 1821-07-14 
Dimensão e Suporte: 6 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CULTRA/S10/D6 
Tipologia: Ofício 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão do Ultramar 
Autor: Luís Manuel de Moura Cabral, presidente da Junta Provisória do Governo da província da Baía 
Sumário: Ofício, de 13 de Maio de 1821, de Luís Manuel de Moura Cabral, presidente da Junta Provisória do Governo da província da Baía, no qual participa o estado de "desconfiança" em que se vive naquela província, e a "urgente necessidade" de protecção do Congresso.

O ofício foi apresentado na sessão de 14 de Julho de 1821, e na mesma data distribuído à Comissão do Ultramar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 38, mç. 22, doc. 88; 
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