DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1822-01-25 | Final: 1822-02-07
Dimensão e Suporte:
Parecer: 1p; anexos: 8p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CCON/S3/D6
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Constituição
Sumário:
Parecer da Comissão de Constituição, de 25 de Janeiro de 1822, sobre um requerimento de Diogo Maria Gallard, natural de Espanha, no qual pede autorização para adquirir a nacionalidade portuguesa, referindo residir neste país "há mais de sete anos", e que por ter aceite o cargo de Cônsul Geral de Portugal em Sevilha, havia perdido "a qualidade de cidadão espanhol".
A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 7 de Fevereiro de 1822, entendeu que se lhe deveria conceder a "competente carta".
O parecer foi subscrito por José António de Faria Carvalho, Manuel Borges Carneiro, Manuel Fernandes Thomaz, Bento Pereira do Carmo, Luís Nicolau Fagundes Varella, Domingos Borges de Barros, e João Maria Soares de Castelo Branco, e esta deliberação foi comunicada ao Governo por ordem das Cortes em 7 de Fevereiro de 1822.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 38, mç. 22, doc. 30;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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