DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-11-10 | Final: 1821-11-12
Dimensão e Suporte:
Ofício: 2p; anexos: 9p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CECP/S2/D4
Tipologia:
Ofício
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão Especial de Código Penal Militar
Autor:
Cândido José Xavier, Secretário de Estado dos Negócios da Guerra
Sumário:
Ofício, de 10 de Novembro de 1821, do Secretário de Estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, em resposta a uma ordem das Cortes, na qual pediam que lhes fosse transmitido o "texto original do código penal", e participando que apenas se encontrava nas mãos do Conde de Sampaio, Conselheiro de Estado, uma cópia do mesmo texto, "que considerava autêntica".
O ofício foi apresentado na sessão de 12 de Novembro de 1821, e na mesma data foi comunicado ao Governo por ordem das Cortes que se procurasse o dito texto "no espólio do general Azedo, onde é provável que exista."
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 39, mç. 22, doc. 135;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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