Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1942-11 | Final: 1945-05 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 1 pasta, 12 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CC/CVP/S7/DC3 
Tipologia: Processo 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Reconhecimento e validação dos poderes relativo ao candidato a Procurador de Leonel Pedro Banha da Silva, presidente da Câmara Municipal de Beja, representante dos munícipes rurais das Províncias do Ribatejo, Baixo-Alentejo e Algarve;

Inclui: - Acórdão da comissão de Verificação de Poderes datado de 16 de Novembro de 1942 (1.º acórdão, geral), assinado pelos membros da comissão Afonso de Melo Pinto Veloso, Albano de Sousa, Domingos Fezas Vital, Francisco Gonçalves Velhinho Correia, José Gabriel Pinto Coelho, Marcelo José das Neves Alves Caetano, Manuel Ivo Cruz, certidão da ata da eleição como representante dos municípios rurais acima mencionados que decorreu em 15/11/1942; auto de posse; oficio, de 20/11/1942, da Câmara Municipal de Évora remetendo os documentos acima ao diretor geral da Administração Política e Civil; oficio do Governo Civil do Distrito de Évora, e 20/11/1942, dirigido ao diretor geral de Administração Politica e Civil e através do qual remete a certidão da ata da eleição e oficio da Câmara Municipal de Évora; exemplar do diário das sessões da Assembleia Nacional, n.º 2, de 27/11/1942 relativo à sessão preparatória n.º 2 da Assembleia Nacional em 26/11, na qual foi aprovado o Parecer da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa;

- oficio da Câmara Municipal de Beja, de 26/04/1945, dirigido ao presidente da Câmara Corporativa informando sobre a exoneração de Dr. Leonel Pedro Banha da Silva do cargo de presidente daquela Câmara Municipal e foi nomeado Dr. António Joaquim de Menezes Belard da Fonseca, pelo que anexa certidão do auto de posse deste último; duplicado do oficio dos serviços legislativos da Assembleia Nacional, de 2 de Maio de 1945, para ser aos serviços de contabilidade dando noticias da exoneração do procurador que fazia parte da seccão de Autarquias Locais. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção XXVII, cx. 11, n.º 29 
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