Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1942-11-16 | Final: 1945-05-28 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 1 pasta, 6 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CC/CVP/S7/DC4 
Tipologia: Processo 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Reconhecimento e validação dos poderes do candidato a procurador João Rocha Santos, presidente da Câmara Municipal de Guimarães, como representante pelos Municípios Rurais das Províncias do Minho, Trás-os-Montes, Alto Douro e Douro Litoral.

Inclui:- ata da eleição; - exemplar do diário das sessões relativo à publicação do (1.º) Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes, de 26 de novembro de 1942; - duplicado do oficio dos serviços legislativos da Secretaria da Assembleia Nacional, de 27 de novembro de 1944, dirigido aos serviços de contabilidade dando conta da exoneração de João Rocha Santos como presidente da Câmara Municipal de Guimarães (publicada por portaria no diário do Governo n.º 272, 2.ª série de 22/11/1944), que era representante na secção de Autarquias Locais;

- ofício da Câmara Municipal de Guimarães, de 23 de Maio de 1945, dirigido ao presidente da Câmara Corporativa remetendo cópia da ata autentica do auto de posse do novo presidente daquela Câmara, o Dr. Fernando Manuel de Castro Gonçalves, a fim de serem verificados os seus poderes enquanto procurador representante dos municípios rurais acima e dando conta da exoneração de João Rocha Santos (substituição). 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção XXVII, cx. 11, n.º 31 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar