Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1942-11-18 | Final: 1944-11-27 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 1 pasta, 27 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CC/CVP/S7/DC7 
Tipologia: Processo 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Reconhecimento e validação dos poderes de Francisco de Ataíde Machado de Faria e Maia, presidente da Câmara Municipal de do concelho de Ponta Delgada como representante pelos municípios dos Açores.

Inclui documentação anexa à elaboração do Acórdão de verificação de poderes, a saber: - telegramas do governador do distrito Sérgio Vieira fazendo indicação do presidente e vice presidente da Câmara, respetivamente, Francisco de Ataíde Machado de Faria e Maia e Manuel da Silva Carreiro; - cópia da ata da eleição, e oficio de 18/11/1942 da Câmara Municipal de Angra do Heroismo de remessa da mesma; - certidão do auto de posse remetida por oficio de 23 de novembro de 1942 do Governo Civil do Distrito Autónomo de Ponta Delgada; - exemplar do diário das sessões da Assembleia Nacional, 2.º suplemento ao n.º 4, de 4 de dezembro de 1942, com a publicação do Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, de 3 de Dezembro de 1942, relativo ao reconhecimento e validação de poderes dos senhores :a) Reinaldo dos Santos, representante das Academias e Sociedades de Belas Artes; b) Vasco de Albuquerque de Orey, presidente do Grémio dos Armadores de navios da Pesca do bacalhau; c) Francisco de Ataide Machado de Faria e Maia (a quem se refere este processo) (este acórdão foi assinado por Domingos Fezas Vital, Afonso de Melo Pinto Veleso, Albano de Sousa, Francisco Gonçalves Velhinho Correia, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Ivo Cruz, Marcelo José das Neves Alves Caetano); - processo de substituição: em que Manuel da Silva Carreiro, eleito presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, substitui o anterior procurador Francisco de Ataíde Machado de Faria e Maia ; - Acórdão original, de 15 de fevereiro de 1942, relativo ao reconhecimento e validação dos poderes de Manuel da Silva Carreiro, presidente da Câmara na Secção das Autarquias Locais; exemplar do diário das sessões da Assembleia nacional, 6.º suplemento ao n.º 9, de 16 de fevereiro de 1943, com publicação do acórdão acima; duplicados de ofícios da secretaria da assembleia nacional dirigidos aos serviços de contabilidade com informação sobre o início do exercício de Manuel da Silva Carreiro como procurador e outras informações. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção XXVII, cx. 11, n.º 33 
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