DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1827-03-10 | Final: 1827-03-30
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
5 p
Código de referência:
PT-AHP/CD/CPCD/S8/D3
Tipologia:
Projeto
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Câmara dos Deputados
Legislatura de 1826-1828
Comissão de Petições
Autor:
Pedro José Esteves de Mello, bacharel
Sumário:
Plano, de 10 de Março de 1827, do bacharel Pedro José Esteves de Mello, na qual oferece à Câmara duas contribuições para a redução do défice público. A primeira prevê uma décima deduzida dos laudémios que se pagam aos senhorios diretos pela venda dos bens enfitêuticos. A segunda, a vigésima parte do valor das heranças que se devolverem, seja por testamento ou abintestado, a quaisquer herdeiros, excetuados os necessários na linha dos ascendentes ou descendentes.
A Comissão de Petições, no seu parecer, aprovado em 30 de Março de 1827, que não acompanha o requerimento, remeteu este plano para o Arquivo.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 41, mç. 23, doc. 196;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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