Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1827-03-10 | Final: 1827-03-30 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 5 p 
Código de referência: PT-AHP/CD/CPCD/S8/D3 
Tipologia: Projecto 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Câmara dos Deputados

Legislatura de 1826-1828

Comissão de Petições 
Autor: Pedro José Esteves de Mello, bacharel 
Sumário: Plano, de 10 de Março de 1827, do bacharel Pedro José Esteves de Mello, na qual oferece à Câmara duas contribuições para a redução do défice público. A primeira prevê uma décima deduzida dos laudémios que se pagam aos senhorios diretos pela venda dos bens enfitêuticos. A segunda, a vigésima parte do valor das heranças que se devolverem, seja por testamento ou abintestado, a quaisquer herdeiros, excetuados os necessários na linha dos ascendentes ou descendentes.

A Comissão de Petições, no seu parecer, aprovado em 30 de Março de 1827, que não acompanha o requerimento, remeteu este plano para o Arquivo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 41, mç. 23, doc. 196; 
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