Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1828-01-03 | Final: 1828-02-04 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CD/CPCD/S9/D1 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Câmara dos Deputados

Legislatura de 1826-1828 
Autor: Tenente coronel José Bernardo Michiles
Comissão de Petições 
Sumário: Minuta, sem data, do parecer da Comissão de Petições interposto sobre um requerimento, do tenente coronel José Bernardo Michiles, que não acompanha o parecer, no qual pedia uma medida legislativa que lhe permitisse explorar duas "minas metálicas", em Portugal, e formar uma companhia para esse fim.

A comissão, depois de ter consultado a legislação antiga e moderna, entendeu "que é ociosa a petição do suplicante."

o parecer foi aprovado na sessão de 4 de Fevereiro de 1828. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 42, mç. 24, doc. 28; 
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