DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1827-03-00 | Final: 1828-02-04
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
6 p
Código de referência:
PT-AHP/CD/CPCD/S4/D667
Tipologia:
Requerimento
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Câmara dos Deputados
Legislatura de 1826-1828
Comissão de Petições
Autor:
Maria Plácida, viúva
Sumário:
Requerimento, sem data, de Maria Plácida, viúva, no qual refere um litígio que a opôs ao seu genro, "e único herdeiro," que a denunciou "como instituída herdeira e possuidora dos bens de um secularizado."
Pede à Câmara dos Deputados que o artº 1º do projeto de lei sobre os egressos, que só dispõe para o futuro, seja alterado, dando-se-lhe efeito retroativo.
A Comissão de Petições, no seu parecer, aprovado na sessão de 4 de fevereiro de 1828, entendeu que o requerimento "não tem lugar."
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 43, mç. 24, doc. 75;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
|